O deputado federal Zé Trovão (PL/SC) comemorou a aprovação, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, do Projeto de Lei 6088/2023, que reduz a Fração Mínima de Parcelamento (FMP) de imóveis rurais para 0,5 hectare (5.000 m²). A alteração permitirá que áreas menores possam ser legalmente divididas, vendidas ou herdadas, beneficiando milhares de famílias que dependem da agricultura de pequena escala. Atualmente, a FMP na maioria dos municípios varia entre 2 e 5 hectares, o que dificulta a formalização ou aquisição de pequenas propriedades.

Justificativa e benefícios
Na justificativa, Zé Trovão ressaltou que o avanço da tecnologia e das técnicas de manejo agrícola possibilita alta produtividade em áreas reduzidas. Segundo ele, cultivos de hortifrúti, flores e até pecuária de pequeno porte podem ter excelente rentabilidade em apenas meio hectare. “Não se pode continuar impondo limites que inviabilizam o acesso à terra e travam o crescimento da agricultura familiar”, argumenta o parlamentar.

Impacto para o campo
Para Zé Trovão, a mudança representa democratização do acesso à terra, geração de renda e fortalecimento da agricultura familiar. “Com a tecnologia e o manejo moderno, é possível produzir muito em pouco espaço. Essa mudança é uma vitória do trabalhador rural que acorda cedo e faz o Brasil produzir”, afirmou. A proposta segue agora para as próximas etapas de tramitação no Congresso.