
Nesta quarta-feira (23), a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) deu parecer favorável ao Projeto de Lei 125/2024, que garante atendimento preferencial a doadores de sangue, órgãos, tecidos ou medula óssea em estabelecimentos comerciais e eventos públicos. A iniciativa, de autoria do deputado Napoleão Bernardes (PSD), visa estimular a doação no estado.
O projeto foi aprovado por unanimidade, com apoio do relator, deputado suplente Cleiton Fossá (MDB), que destacou que a medida não gera despesas públicas ou obrigações orçamentárias. Segundo Fossá, a proposta representa uma ação positiva para a saúde pública e busca aumentar o número de doações.
Com a aprovação, o projeto segue agora para as comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público, além de Saúde, para novas deliberações.