Tramita no Senado Federal o PL 310/2026, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), que propõe o fim da taxa anual de licenciamento veicular em todo o país. A ideia é tornar o CRLV totalmente digital, com emissão gratuita para download e impressão pelo próprio motorista. Segundo o autor, a digitalização eliminou custos como impressão e envio pelos Correios, tornando a cobrança injustificável.

A proposta aponta que hoje o próprio condutor realiza quase todo o processo online, sem prestação proporcional de serviço pelos órgãos de trânsito. Em alguns estados, a taxa ultrapassa R$ 300, somando-se ao IPVA e a outras despesas. Para o senador, manter a cobrança em um sistema automatizado configura enriquecimento indevido.

Apesar do debate, o licenciamento continua obrigatório enquanto o projeto não for aprovado; circular sem o CRLV válido é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, 7 pontos na CNH e remoção do veículo.

Santa Catarina já aprovou, mas aguarda sanção

Em Santa Catarina, a Alesc aprovou o fim da taxa de licenciamento anual, extinguindo a cobrança do CRLV no estado e reduzindo custos e burocracia. Os motoristas seguem obrigados a pagar IPVA, seguro obrigatório e multas, quando houver. O texto aprovado ainda aguarda sanção do governador; se confirmado, a medida beneficiará milhões de proprietários catarinenses.