Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) propõe que gestantes possam optar pela cesariana a partir da 39ª semana de gestação, mesmo sem indicação médica, desde que não haja contraindicação clínica registrada em prontuário. De autoria da deputada estadual Paulinha (Podemos), a proposta visa garantir o respeito à autonomia da mulher no momento do parto e permitir o uso de analgesia no parto normal, conforme o bem-estar físico e psicológico da gestante.

Caso recente reforça urgência

A iniciativa ganhou força após um caso ocorrido em um hospital de Balneário Camboriú, onde um bebê morreu após a mãe passar por longas horas de sofrimento durante o trabalho de parto. Ela precisou retirar o útero, o que reforçou a discussão sobre o respeito às decisões das gestantes. Segundo a deputada Paulinha, insistências em partos normais pelo SUS, mesmo contra a vontade das mães, têm resultado em tragédias que poderiam ser evitadas. Para ela, “o projeto é uma forma de evitar que essas histórias se repitam”.

Informação e fiscalização nos hospitais

O texto do projeto também prevê que os hospitais públicos afixem cartazes informativos com os direitos das gestantes e divulguem canais de denúncia da Ouvidoria Estadual de Saúde, Defensoria Pública e Ministério Público. A proposta ainda será avaliada pelas comissões da Alesc antes de seguir para votação em plenário. “A intenção é que a lei contribua para reduzir casos de violência obstétrica e amplie a liberdade de escolha das mulheres em um dos momentos mais importantes de suas vidas”, destacou a deputada.