O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que apenas o procurador-geral da República pode pedir impeachment de ministros da Corte por crimes de responsabilidade. A medida suspende trecho da Lei 1.079/1950, que permitia que qualquer cidadão apresentasse a denúncia ao Senado.

Na decisão, Mendes afirmou que o uso abusivo desses pedidos tem servido como instrumento de intimidação do Judiciário, comprometendo a independência dos magistrados. A decisão ainda será analisada pelo plenário, em julgamento virtual marcado entre 12 e 19 de dezembro.

Gilmar Mendes sustentou que a legislação é ampla e vaga, abrindo espaço para pressões políticas indevidas contra ministros do STF. Para ele, o mecanismo, que deveria ser um recurso excepcional para responsabilização, passou a ser usado para tentar constranger o Judiciário.

Congresso reage e fala em afronta à separação dos Poderes

A determinação provocou forte reação no Congresso Nacional. Parlamentares de diferentes partidos classificaram a medida como “ruptura institucional” e acusaram o STF de tentar se blindar de controles democráticos. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a decisão representa uma “grave ofensa constitucional” e ressaltou que apenas uma mudança legislativa poderia alterar o direito de qualquer cidadão denunciar ministros do Supremo.

Ele defendeu a revisão do uso de decisões monocráticas e citou projetos e PECs em tramitação que tratam do tema. Alcolumbre ressaltou que o Legislativo não abrirá mão de suas prerrogativas e prometeu agir para preservar o equilíbrio entre os Poderes.

Com informações de Agência Brasil e Misto Brasil.