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Governador sanciona lei que permite classificação do fumo na propriedade rural em SC

O governador Jorginho Mello sancionou, nesta quinta-feira (05), a lei que permite a classificação das folhas de fumo diretamente nas propriedades rurais em Santa Catarina. Até então, essa avaliação era realizada exclusivamente pelas indústrias compradoras. A proposta é de autoria do deputado estadual Sargento Lima (PL) e tem como objetivo equilibrar a negociação entre produtores e empresas do setor.

Segundo o autor da lei, o modelo anterior praticamente obrigava o produtor a vender a safra para a primeira indústria que realizava a classificação. Caso discordasse do valor oferecido, o agricultor precisava arcar com custos adicionais para transportar novamente os fardos até outra empresa, o que dificultava a negociação. Com a nova legislação, a classificação poderá ser feita na própria propriedade, garantindo mais liberdade ao fumicultor na escolha do comprador.

A nova regra prevê acompanhamento técnico durante a classificação, além de acesso prévio dos produtores à tabela de classificação, com imagens ilustrativas e explicações em linguagem simples. O projeto que originou a lei foi debatido em audiências públicas realizadas em cidades como Canoinhas, Içara e Orleans. Santa Catarina responde por cerca de 20% da produção nacional de fumo, envolvendo aproximadamente 55 mil famílias na atividade, segundo dados do setor.

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