O governo federal apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um plano que pode resolver um dos maiores escândalos de descontos indevidos em aposentadorias e pensões nos últimos anos. A proposta da Advocacia-Geral da União (AGU) prevê o ressarcimento integral e corrigido pelo IPCA dos valores descontados sem autorização dos beneficiários do INSS entre março de 2020 e março de 2025, com início dos pagamentos previsto para 24 de julho, caso o acordo seja homologado pelo STF. Os repasses serão feitos a cada 15 dias, atendendo 1,5 milhão de pessoas por lote.

Como será a devolução

A adesão ao acordo será voluntária e deverá ser feita pelos beneficiários que tiveram descontos indevidos, utilizando o aplicativo Meu INSS, a central 135 ou presencialmente. Já para idosos com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas, o ressarcimento será automático, sem necessidade de requerimento, em razão da vulnerabilidade destes grupos. Quem entrou com ações judiciais deverá desistir do processo para receber administrativamente, mas terá direito ao pagamento de 5% de honorários advocatícios em casos ajuizados até 23 de abril de 2025.

Fraudes e bloqueios já somam bilhões

A Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, investiga o esquema de descontos de mensalidades associativas não autorizadas, que retirou cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. Até o momento, a Justiça Federal bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e investigados. O acordo prevê que o INSS adote medidas para responsabilizar integralmente as entidades envolvidas, além de revisar normas para evitar novas fraudes em descontos nos benefícios.

Fonte: ND+.