O governo federal anunciou uma mudança significativa no processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir desta sexta-feira (9), motoristas considerados bons condutores terão a renovação automática do documento, sem necessidade de exames presenciais, ida ao Detran ou pagamento de taxas extras. A medida será assinada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e faz parte do programa CNH do Brasil, que busca reduzir custos e burocracia para os condutores.

Quem terá direito ao benefício

A renovação automática será válida para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), ou seja, aqueles que não cometeram infrações nos últimos 12 meses. Para esse grupo, a CNH será renovada automaticamente no sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) quando o documento vencer, com a atualização disponível no aplicativo CNH do Brasil.

Limitações e outras mudanças

A nova regra não se aplica a todos. Motoristas com 70 anos ou mais ficam fora do benefício, enquanto condutores entre 50 e 69 anos poderão utilizar a renovação automática apenas uma vez. Pessoas com validade reduzida por recomendação médica também não estão incluídas. A MP ainda prevê a fixação de preço máximo nacional para exames médicos e psicológicos, com expectativa de redução de até 40% nos valores, além de tornar opcional a impressão da CNH física, já que a versão digital passa a ter validade legal.