O governador Jorginho Mello prorrogou por mais 12 meses a suspensão dos incentivos fiscais para a importação de leite e derivados em Santa Catarina. A decisão faz parte do Programa Leite Bom e tem como objetivo garantir competitividade aos cerca de 80 mil produtores do Estado, que enfrentavam dificuldades diante da concorrência com produtos subsidiados de países como Argentina e Uruguai. Com a renovação do decreto, as importações seguem com cobrança integral de ICMS, com alíquotas entre 7% e 17%, até julho de 2026.

Segundo dados da Secretaria da Fazenda, a medida já apresenta reflexos positivos: no primeiro semestre de 2025, o volume de leite importado caiu quase 75%, enquanto a produção catarinense cresceu 26% em relação ao mesmo período do ano anterior, movimentando R$ 6,8 bilhões. Para o governo estadual, a suspensão dos incentivos corrige uma distorção tributária que favorecia produtos estrangeiros e penalizava a indústria local. “Estamos fazendo justiça com quem produz aqui e garantindo um mercado mais justo”, afirmou o governador.

Além da contenção de importações, o Estado também vem promovendo benefícios à agroindústria local, como créditos presumidos para leite UHT, queijos e derivados. Mais de 100 empresas já foram beneficiadas, gerando 7,3 mil empregos diretos. O governo também destinou R$ 150 milhões em linhas de crédito e subsídios para que os produtores possam investir e expandir suas atividades. Santa Catarina é hoje o quarto maior produtor de leite do Brasil, com 3,2 bilhões de litros/ano.

Fonte: Secom.