O governador Jorginho Mello assinou nesta terça-feira (26) o decreto que zera o ICMS de seis produtos da cesta básica em Santa Catarina: arroz, feijão e as farinhas de trigo, milho, mandioca e arroz. Atualmente, esses alimentos têm alíquota de 7%. A mudança passa a valer no dia 1º de setembro, mas os efeitos práticos para o consumidor só devem ser sentidos nos dez primeiros dias de outubro, quando os estoques dos mercados forem renovados.

Segundo o governo, a redução pode deixar o preço de um pacote de arroz de R$ 6 por R$ 5,58, mantendo a margem de lucro dos supermercados. A diferença será ainda maior para os produtos fabricados em Santa Catarina, que terão isenção em toda a cadeia produtiva, desde a agricultura até a venda ao consumidor final. Já os alimentos vindos de outros Estados terão a isenção apenas no momento da venda, o que deve reduzir menos o preço. Para o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, a medida também fortalece a competitividade das marcas catarinenses.

A Associação Catarinense de Supermercados (Acats) apoiou a decisão e destacou o compromisso de repassar a redução aos consumidores. O Procon-SC já iniciou um levantamento de preços para garantir que a isenção seja aplicada corretamente e evitar abusos. Caso sejam encontradas irregularidades, os estabelecimentos poderão ser autuados. O governador afirmou que a medida traz alívio ao orçamento das famílias e reforça o compromisso em tornar os alimentos essenciais mais acessíveis.