A Secretaria de Estado da Educação cancelou 468 funções gratificadas de funcionários que atualmente trabalham no prédio central do órgão. A medida foi publicada no Diário Oficial de quarta-feira, 02. Segundo o governo estadual, metade destas funções será reavaliada e direcionada para funções de coordenação e de atuação na linha de frente da rede educacional. A economia pretendida é de R$380 mil mensais.

            A redução se deu em função de o Estado ter ultrapassado o limite legal de despesa com a folha de pagamento dos servidores. A medida segue a série de cortes realizada por Pinho Moreira, que já havia suspendido 180 cargos nas Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) e 165 funções gratificadas ligadas à Secretaria de Estado da Fazenda. Com todos os cortes realizados até agora, o estado alcançou a economia mensal de quase R$ 3 milhões.

As medidas atendem à disposição constitucional que determina corte de 20% dos cargos comissionados quando é ultrapassado o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com a folha de pagamento dos servidores.