O governo federal oficializou nesta terça-feira (9) as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que reduzem em até 80% o custo do processo e flexibilizam diversas etapas.

A resolução aprovada pelo Contran simplifica o processo ao eliminar a obrigatoriedade de frequentar autoescola, oferecendo curso teórico gratuito e digital, redução das aulas práticas de 20 para 2 horas e permitindo que os candidatos escolham entre autoescolas, instrutores autônomos credenciados ou preparação personalizada.

A abertura do processo poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), que ganhou uma nova versão.

Dados da Senatran mostram que 20 milhões dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não o fazem por falta de condições financeiras. Mesmo com as facilidades, continuam obrigatórias as provas teórica e prática, além de etapas presenciais como biometria e exame médico nos Detrans. As novas regras começam a ser implementadas de forma gradual pelos estados.