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Governo retira urgência de projeto que regulamenta reforma tributária

Projeto da Reforma Tributária já contava com 1.200 emendas (Foto: Reprodução/Acaert).

O governo federal decidiu retirar a urgência na tramitação do projeto que regulamenta a reforma tributária, após pressão de líderes partidários no Senado. O anúncio foi feito pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) em sessão no Senado. A medida, que deve ser oficializada pelo presidente Lula, permitirá a retomada da votação de outros projetos no plenário, trancada desde o dia 22 de setembro.

O projeto de regulamentação da reforma tributária, que cria impostos como o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo), vinha gerando preocupação entre os parlamentares devido ao trancamento da pauta. O senador Esperidião Amin (PP-SC) reforçou a necessidade de retirar a urgência para dar andamento à matéria de forma adequada, considerando que a proposta ainda não havia tramitado plenamente nas comissões e já contava com mais de 1.200 emendas.

A expectativa é que o projeto seja votado no Senado até o final do ano, permitindo a criação dos novos tributos e o avanço na implementação da reforma tributária.

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