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Grupo de Trabalho discute Lei Estadual de Ferrovias em Santa Catarina

A nova lei permitirá que o Estado receba concessões da União e autorize novos trechos (Foto: Banco de Imagens).

Em reunião realizada na última sexta-feira (13) em Florianópolis, o Grupo de Trabalho (GT) das Ferrovias debateu a elaboração da Lei Estadual de Ferrovias, que visa dar ao Estado maior autonomia na concessão e administração de trechos ferroviários. A Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF) apresentou uma minuta da lei, e os membros do GT poderão fazer contribuições antes do envio da proposta à Assembleia Legislativa.

O secretário da SPAF, Ivan Amaral, destacou a importância de um texto construído de forma colaborativa, com o objetivo de aprimorar a logística ferroviária de Santa Catarina. A nova lei permitirá que o Estado receba concessões da União e autorize novos trechos, fortalecendo a infraestrutura de transportes local.

Além da discussão sobre a Lei de Ferrovias, o GT foi atualizado sobre o andamento dos projetos ferroviários em desenvolvimento e sobre o Plano Estadual de Logística de Transportes (PELT). Uma nova reunião para tratar desse plano está agendada para o dia 20 de setembro, quando será apresentada a metodologia de trabalho da INFRA SA, empresa responsável pelo projeto.

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