A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta quarta-feira (22), o projeto de lei que estende a isenção de ICMS para itens essenciais da cesta básica. A proposta, que tramita em regime de urgência, prevê que produtos como arroz, feijão e diferentes tipos de farinhas continuem sem a cobrança do imposto em vendas diretas ao consumidor final. Com a aprovação na comissão, o texto segue para votação em plenário, prevista para ocorrer na próxima semana.

O projeto amplia o prazo do benefício fiscal, que venceria no dia 30 de abril, até o dia 31 de dezembro de 2026. Estão incluídos na medida o feijão (preto e carioquinha), arroz (polido, parboilizado e integral), além das farinhas de trigo, milho, mandioca e arroz. Para garantir o desconto, os alimentos devem ser comercializados em sua forma pura, sem a adição de outros ingredientes ou suplementos vitamínicos.

Segundo a comissão, a manutenção do benefício auxilia o orçamento das famílias catarinenses ao reduzir o custo de itens de primeira necessidade. A análise técnica apresentada, a política de redução de impostos tem contribuído para a competitividade econômica do estado e para o equilíbrio da arrecadação pública.