A Justiça autorizou o sequestro dos 200 respiradores comprados pelo governo de Santa Catarina por R$ 33 milhões, aquisição paga antecipadamente que é alvo de investigação da Polícia Civil, Ministério Público (MPSC) e Tribunal de Contas (TCE-SC). A decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis atendeu ao pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) em uma ação judicial que tramita em sigilo.
Uma parte dos aparelhos, cujos dois primeiros lotes já deveriam estar com o governo catarinense, chegou na terça-feira (12) ao aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. São 50 equipamentos vindos da China que estão passando por procedimentos alfandegários para então serem liberados ao estado. A informação é da Veigamed, empresa da qual o Poder Executivo comprou os respiradores.
A expectativa é que o lote chegue a Santa Catarina na noite desta quarta (13). Com a decisão da juíza Ana Luísa Schmidt Ramos, a carga será levada diretamente à Diretoria Estadual de Investigação Criminal (Deic). Para a magistrada, há evidências de que os itens não correspondem ao modelo e preço pagos pelo estado.
A PGE havia pedido o sequestro dos aparelhos em um processo judicial no qual o governo solicita o ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos no processo da compra emergencial, com dispensa de licitação.
Fonte: G1