O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21) uma medida provisória que amplia a isenção na conta de luz para famílias de baixa renda. A nova regra passa a valer imediatamente e beneficia quem consome até 80 kWh por mês e está inscrito no CadÚnico, com renda de até meio salário mínimo por pessoa, além de pessoas com deficiência, idosos do BPC, indígenas e quilombolas.

Essas famílias terão desconto total na fatura de energia, pagando apenas o que ultrapassar esse limite de consumo. O governo estima que 60 milhões de brasileiros sejam alcançados pela medida.

Impacto financeiro e social
A iniciativa também dispensa o pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias com renda de até um salário mínimo por pessoa. Atualmente, cerca de 40 milhões de pessoas já recebem descontos pela Tarifa Social de Energia Elétrica, que pode chegar a 65%. Com a mudança, o desconto pode chegar a 100% para indígenas e quilombolas que consumam até 50 kWh por mês.

O custo anual da medida é estimado em R$ 3,6 bilhões, valor que será bancado por outros consumidores, como a classe média e grandes empresas.

Reforma do setor elétrico e mercado livre
Além das isenções, a MP faz parte de uma reforma no setor elétrico que prevê mudanças a partir de 2026. Uma das novidades é a possibilidade de consumidores de baixa tensão, como residências e pequenos comércios, migrarem para o mercado livre de energia, podendo escolher a fonte da eletricidade.

No entanto, um estudo indica que os grandes consumidores, como indústrias, podem ter um aumento de até 12% na conta de luz. A medida ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para continuar em vigor.