A partir de 5 de julho, cerca de 477 mil moradores de Santa Catarina poderão ser isentos do pagamento da conta de luz, graças às novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica, previstas na Medida Provisória nº 1.300/2025, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O benefício vale para famílias que consumirem até 80 kWh por mês, quem ultrapassar esse limite pagará apenas a diferença.

Em Santa Catarina, 136.288 unidades consumidoras já estão automaticamente incluídas na nova regra, representando cerca de 11% das famílias com direito ao benefício na região Sul. A Tarifa Social é um desconto concedido automaticamente, mas é essencial que o titular da fatura esteja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e atenda aos critérios exigidos pelo programa.

Quem tem direito ao benefício?

– Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;

– Idosos com 65 anos ou mais; e

– Pessoas com deficiência que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) estão incluídos.

– Famílias com renda de até três salários-mínimos, desde que possuam membros que utilizem equipamentos elétricos para tratamento de saúde.

A orientação é manter o cadastro atualizado para garantir o benefício de forma automática.

Fonte: CBN.