Com o início do prazo de entrega do Imposto de Renda 2026, microempreendedores individuais precisam redobrar a atenção na hora de declarar. Segundo a Receita Federal do Brasil, o fato de possuir um CNPJ não isenta automaticamente o MEI da declaração como pessoa física. A obrigatoriedade depende de critérios como renda anual superior a R$ 35.584 e outras condições estabelecidas pelo Fisco.

Além disso, todo MEI deve entregar anualmente a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), independentemente de ter tido faturamento ou não. Nesse documento, são informados os dados da empresa, como o faturamento bruto e a existência de funcionários. Já a declaração do Imposto de Renda está ligada à pessoa física e deve ser feita apenas quando o contribuinte se enquadrar nas regras.

Como declarar corretamente

Um dos principais cuidados é não confundir o faturamento da empresa com a renda pessoal. Parte dos ganhos pode ser considerada isenta, como a distribuição de lucros, enquanto valores retirados como pró-labore são tributáveis. Especialistas recomendam manter uma organização financeira básica, com registros de receitas, despesas e comprovantes, o que ajuda a evitar erros e reduz o risco de cair na malha fina.