O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta semana o projeto de lei que regulamenta a meliponicultura, atividade voltada à criação de abelhas-sem-ferrão. A proposta define normas para a legalização da atividade e permite que o comércio de enxames e insumos ocorra de forma organizada, segura e com respaldo jurídico em todo o estado.

A regulamentação busca estabelecer critérios claros, justos e aplicáveis, garantindo o desenvolvimento da meliponicultura sem entraves burocráticos desnecessários. A medida assegura igualdade de condições aos produtores, ao mesmo tempo em que reconhece a importância ambiental e econômica da atividade, especialmente no meio rural.

A meliponicultura tem papel estratégico na preservação do meio ambiente, principalmente por meio da polinização, fundamental para a manutenção da biodiversidade. Além disso, representa uma alternativa de renda para agricultores familiares e pequenos produtores, contribuindo para o desenvolvimento sustentável em diversas regiões de Santa Catarina.