O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4) os efeitos dos decretos presidenciais que aumentavam o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e também da decisão do Congresso Nacional que havia derrubado essas medidas.

A liminar tem o objetivo de conter o avanço de uma crise institucional entre Executivo e Legislativo, criando espaço para diálogo antes da análise definitiva das ações. Para isso, Moraes convocou uma audiência de conciliação no dia 15 de julho, às 15h, na sede do STF.

Conciliação entre Executivo e Legislativo

Foram convocados para o encontro representantes do Palácio do Planalto, Câmara dos Deputados, Senado, AGU, PGR e partidos políticos que acionaram o STF. O impasse teve início após o governo federal editar os decretos 12.466, 12.467 e 12.499/2025, elevando as alíquotas do IOF, medida que foi anulada pelo Congresso por meio do decreto legislativo 176/2025.

Prazo para explicações e mediação do STF

Na decisão, Moraes deu cinco dias para que Executivo e Legislativo apresentem justificativas sobre suas medidas. O ministro afirmou que, caso seja comprovado que o aumento do IOF teve como único objetivo elevar a arrecadação, poderá haver desvio de finalidade, o que tornaria os decretos inconstitucionais.

Ele também questionou se o Congresso extrapolou sua competência ao sustar atos do Executivo, destacando que o STF precisa atuar como mediador em meio à escalada de medidas e reações entre os Poderes, garantindo estabilidade e segurança jurídica ao país enquanto o mérito das ações não é julgado.

Fonte: Jovem Pan.