Uma mulher de 18 anos foi atacada por um cão da raça pitbull na tarde desta quarta-feira (22), em Porto União. O caso aconteceu por volta das 14h30min, na Avenida Santa Rosa. Segundo informações do Corpo de Bombeiros Militar, a vítima foi encontrada consciente e orientada, mas apresentando um ferimento no braço esquerdo causado pela mordida do animal.

Os bombeiros realizaram limpeza, curativo e avaliação dos sinais vitais da jovem ainda no local. Após o atendimento inicial, a vítima optou por não ser encaminhada ao hospital, assinando a ficha de recusa e decidindo se deslocar por conta própria para receber acompanhamento médico.

Segundo a Polícia Militar, que também atendeu a ocorrência, a mulher passeava com sua cadela de estimação, quando foi atacada pelo Pitbull. Em conversa com o dono da Pitbull, ele informou que deixou o portão aberto por poucos minutos após deixar seu veículo na garagem. Diante dos fatos, a guarnição policial enquadrou o caso em um crime de omissão de cautela na guarda de animais.

Ataque pode configurar infração à Lei Estadual

O caso pode ser enquadrado na Lei nº 14.204/2007, que regula a criação, comercialização e circulação de cães da raça pitbull no Estado de Santa Catarina. A lei proíbe a criação e venda desses cães, exige a castração a partir dos seis meses de idade, e restringe sua circulação em locais públicos, permitindo-a apenas se conduzidos por maiores de 18 anos, com focinheira e guia com enforcador próprios.

Além disso, o Artigo 4º da lei determina que os proprietários ou condutores são responsáveis por danos causados pelos animais, e o Artigo 5º prevê sanções como multa de R$ 5 mil, apreensão do animal e obrigação de reparação de danos, inclusive em casos de ataques a pessoas ou outros animais.