A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, no segundo semestre de 2025, um pacote de leis voltadas ao bem-estar e à segurança de estudantes nas escolas. Uma das normas amplia o alcance do Programa Time da Defesa, garantindo aulas de autodefesa feminina no ambiente escolar e fortalecendo ações de prevenção contra violência e abuso.

A legislação também prevê maior envolvimento das famílias em palestras e atividades educativas, buscando integrar escola e responsáveis no enfrentamento de situações de risco.

Outra medida institui a Semana Estadual de Conscientização sobre Segurança Digital, com foco em orientar alunos sobre temas como cyberbullying, vazamento de dados, abusos virtuais e os impactos do uso excessivo de tecnologia na saúde física e emocional.

Já uma terceira lei estabelece a proibição de danças obscenas em eventos escolares, com o objetivo de evitar a erotização precoce de crianças e adolescentes e ampliar mecanismos de denúncia em caso de descumprimento.

Abono para atletas e programa de primeiros socorros

No campo do esporte, uma das leis garante o abono de faltas e a reposição de conteúdo para estudantes da rede pública estadual convocados para competições oficiais, tanto na educação básica quanto no ensino superior.

Além disso, foi criado o Programa Educacional de Primeiros Socorros e Prevenção de Acidentes (PROEP/SC), destinado a alunos do ensino médio, com 25 horas de aulas teóricas e práticas distribuídas em dois semestres, com foco na prevenção e no cuidado dentro e fora do ambiente escolar.