A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (20) o texto-base do novo Código Eleitoral, que agora será analisado em regime de urgência no Plenário. Entre os principais pontos estão o voto impresso e a reserva de 20% das cadeiras no Legislativo para mulheres. O projeto de lei complementar (PLP 112/2021) foi aprovado após intensas negociações, com 20 votos favoráveis e seis contrários.

Voto impresso aprovado

Um dos pontos mais debatidos foi a inclusão do voto impresso pela urna eletrônica, aprovado por 14 votos a 12, após destaque apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). A medida prevê que cada voto seja registrado também em papel, com objetivo de ampliar a segurança e a transparência do processo eleitoral. A oposição comemorou a aprovação, lembrando que a Polícia Federal já havia recomendado mudanças em 2018.

A proposta, que recebeu quase 400 emendas durante sua tramitação na CCJ, será votada no Plenário do Senado em caráter de urgência. Caso avance, poderá mudar significativamente as regras eleitorais já para as próximas eleições, com impacto direto na participação das mulheres na política e na forma como os votos serão contabilizados no país.

Fonte: Agência Senado.