Santa Catarina garantiu o ressarcimento de R$ 385 milhões após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Lula. O valor havia sido transferido pelo Estado ao governo federal para execução de obras do DNIT em rodovias federais, e a devolução estava prevista no Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados). O veto havia sido justificado pelo artigo 16 da lei, mas, com a decisão do Congresso, o crédito será abatido diretamente da dívida pública catarinense.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) comemorou a vitória, lembrando que desde 2022 foram apresentados seis projetos para garantir o reembolso. Segundo ele, os recursos foram usados para cobrir despesas de obras nas BRs 282, 285, 280, 470 e 163, realizadas pelo Estado até o início de 2023, ainda na gestão de Carlos Moisés. “Faz-se justiça! Santa Catarina entregou R$ 385 milhões para que o DNIT pagasse contas acumuladas, e agora esse valor será abatido da dívida estadual, que hoje custa cerca de R$ 60 milhões por mês”, afirmou.

Origem do gasto e impacto para o Estado

O repasse estadual foi possível graças a um acordo firmado em 2021 entre o DNIT e a Secretaria de Estado da Infraestrutura. A previsão inicial era investir R$ 465 milhões, mas até fevereiro de 2023 o Estado desembolsou R$ 384 milhões. Com a devolução aprovada, Santa Catarina ganha fôlego fiscal para reduzir parte de sua dívida e reforçar investimentos futuros, encerrando uma disputa que se arrastava há três anos.