Nesta terça-feira (20), líderes dos Três Poderes anunciaram um consenso sobre novos critérios para a liberação de emendas parlamentares ao Orçamento da União. O acordo, alcançado após uma reunião de quatro horas no gabinete do STF, garante que as emendas devem seguir critérios de transparência, rastreabilidade e correção, conforme declarou o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso.

As emendas Pix, que permitem a transferência direta de recursos, serão mantidas com a obrigatoriedade de identificação antecipada e prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU). Emendas individuais comuns também serão mantidas, mas com novas regras de transparência e rastreabilidade a serem definidas em até dez dias. Emendas de bancada e de comissão terão que ser destinadas a projetos estruturantes e de interesse nacional ou regional, respectivamente, e seguirão novas normas estabelecidas no mesmo prazo.

A reunião segue uma decisão do Supremo que suspendeu as transferências de emendas, incluindo as Pix, atendendo a pedidos de entidades que questionavam a falta de transparência e eficiência na liberação das verbas. O consenso busca garantir um orçamento público mais eficiente e direcionado a projetos de interesse da população.