A Polícia Civil de Santa Catarina e o Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran/SC) identificaram uma irregularidade em um processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no estado. A apuração foi conduzida por uma Agência Regional do Detran. Segundo o levantamento, o candidato realizou o cadastro e a prova teórica pela plataforma oficial do programa CNH do Brasil, mas restava a etapa prática de direção veicular, que é aplicada por policiais civis designados.

Durante a verificação, foi constatado que o instrutor autônomo responsável não ministrou as aulas práticas de forma presencial, como exige a legislação. Em vez disso, ele teria enviado apenas vídeos explicativos ao candidato, mantendo contato por aplicativo de mensagens. A norma determina que o aluno cumpra carga horária mínima de aulas presenciais, registradas no sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), seja por meio de um Centro de Formação de Condutores (CFC) ou por instrutor credenciado. De acordo com o Detran/SC, essa etapa é indispensável para garantir a formação adequada e segura dos futuros motoristas.

Investigação e possíveis punições

Diante dos fatos, a Polícia Civil irá instaurar inquérito para apurar possíveis crimes, como falsidade ideológica ou documental, além de infrações administrativas. Paralelamente, o Detran/SC poderá cancelar o processo de habilitação do candidato e abrir procedimento contra o instrutor, o que pode resultar em suspensão ou até cancelamento do credenciamento profissional.

Os órgãos reforçam que a fiscalização foi intensificada, com cruzamento de dados e auditorias, e orientam a população a realizar todas as etapas obrigatórias presencialmente, verificar o credenciamento dos instrutores e denunciar qualquer irregularidade. O objetivo é preservar a credibilidade do sistema e garantir mais segurança no trânsito para todos.