A partir de julho de 2026, produtores rurais pessoa física passarão a contar com um CNPJ alfanumérico, formado por letras e números e vinculado à sua atividade econômica. A medida faz parte da Reforma Tributária e integra a criação de um cadastro nacional unificado de contribuintes. Apesar disso, a novidade tem gerado dúvidas, principalmente pela associação automática entre CNPJ e abertura de empresa — algo que, segundo especialistas, não ocorrerá.

Entenda o que muda na prática

A mudança está ligada à implantação dos novos tributos sobre consumo, como o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que exigem um sistema mais padronizado em todo o país. Na prática, produtores que já possuem inscrição estadual terão esse registro vinculado automaticamente a um CNPJ, sem necessidade de solicitação. O especialista tributário Adriano dos Santos explica que o número funcionará apenas como identificação dentro do sistema nacional, sem transformar o produtor em pessoa jurídica ou exigir abertura de empresa.

Alerta para desinformação e orientações

Mesmo com a nova identificação, produtores continuam sendo tributados como pessoa física, seguindo as regras atuais. Especialistas alertam que o maior risco neste momento é a desinformação, que pode levar contribuintes a tomar decisões desnecessárias. Para esclarecer dúvidas, a plataforma Contributo disponibiliza conteúdos gratuitos com orientações sobre a Reforma Tributária, incluindo temas práticos como emissão de notas fiscais e adaptação às novas regras.