O Programa Descomplica CBMSC, implantado em abril de 2024, vem revolucionando os processos de análise e vistoria de segurança contra incêndio no estado. Criado pelo Decreto 448/2024, o programa trouxe mais agilidade, padronização e transparência, reduzindo o prazo médio de análise dos Projetos de Prevenção e Segurança Contra Incêndio (PPCI) de 13 dias úteis para apenas um. O número de analistas também diminuiu de 72 para 40, sem prejuízo técnico, graças à digitalização dos procedimentos e à simplificação das etapas de trabalho.

O governador Jorginho Mello destacou que a iniciativa reflete o compromisso do governo em facilitar a vida do empreendedor catarinense e reduzir a burocracia. “O bombeiro existe para cuidar da nossa segurança, não para travar o empreendedor. Queremos um estado que confia nas pessoas e deixa o catarinense trabalhar”, afirmou o governador.

O comandante-geral do CBMSC, coronel Fabiano de Souza, complementou que o foco permanece na segurança global das edificações, mas com processos mais objetivos e padronizados, garantindo agilidade e eficiência.

As vistorias também ficaram mais rápidas: o tempo médio para habite-se caiu de 11 para 5 dias úteis, e para funcionamento, de 9 para 4 dias úteis. O uso de checklists digitais e critérios técnicos uniformes tornou as inspeções mais práticas e consistentes.

Com cerca de 370 mil processos analisados por ano, o CBMSC agora assegura que o mesmo profissional acompanhe cada etapa, fortalecendo a responsabilidade técnica. O decreto ainda garante estabilidade normativa até 2034, oferecendo segurança jurídica a profissionais e empreendedores.