A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) prepara para votação em plenário um projeto de lei que reforça o direito de crianças e adolescentes terem a companhia de ambos os pais ou responsáveis durante atendimentos de saúde. A proposta, que já passou pelas comissões temáticas, estabelece que hospitais e unidades de saúde, tanto públicos quanto privados, devem permitir a presença dos acompanhantes em consultas e procedimentos realizados no estado.

De acordo com o texto do Projeto de Lei 420/2024, as unidades de saúde precisam adotar medidas práticas para viabilizar esse acompanhamento conjunto. Nos casos em que a presença de ambos os responsáveis não for possível por questões técnicas ou médicas, o profissional de saúde deverá registrar a justificativa detalhada diretamente no prontuário do paciente. Além disso, os estabelecimentos serão obrigados a exibir cartazes em locais visíveis informando o público sobre esse direito assegurado pela legislação estadual.

A medida fundamenta-se na necessidade de oferecer maior suporte emocional e psicológico aos menores durante os cuidados médicos, além de garantir que as informações sobre o tratamento sejam compreendidas por todos os responsáveis. O projeto segue agora para a etapa final de votação pelos deputados estaduais antes de ser encaminhado para análise do Governo do Estado.