No uso da Tribuna nessa terça-feira, 10, o vereador Paulinho Basílio (MDB) apresentou e defendeu projeto de Lei apresentado por ele e a vereadora Camila Lima (MDB). O projeto dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de treinamento em primeiros socorros aos profissionais da rede escolar no município de Canoinhas.

Paulinho explicou que essa lei teve recentemente repercussão e ficou conhecida nacionalmente devido ao acontecimento com o menino Lucas, de São Paulo que veio a falecer, vítima de engasgamento enquanto viajava com a escola, e ninguém sabia proceder com os primeiros socorros durante essa viagem.

Durante leitura do projeto de Lei, o edil citou que, caso aprovada, fica instituído a obrigatoriedade na rede pública e privada de ensino em todo município de Canoinhas, a adoção de treinamentos aos profissionais das escolas para prevenção de acidentes e atendimento de primeiros socorros.

O projeto tem o objetivo de fazer com que as escolas municipais, sem prejuízo das demais atividades curriculares, ensinem os alunos a maneira mais correta e segura para lidar com situações de emergências, que exijam intervenções rápidas, bem como a orientação e educação continuada de professores e outros profissionais de toda rede municipal de ensino, para exercer os primeiros socorros, sempre que houver qualquer acidente nas escolas, e que exijam atendimento prévio imediato.

Paulinho também destacou que o projeto ainda prevê que não haverá gastos para os cofres públicos, pois a administração usará a própria estrutura interna, com os profissionais capacitados disponíveis. “Essa parte é bem importante, pois não gerará nenhum custo ao poder executivo, e ainda as escolas e profissionais participantes receberão a adoção do Selo Lucas Begalli Zamora, garantindo a adequação dos mesmos ao programa previsto nesta lei”.

Camila, que também é autora do projeto, falou sobre o não cumprimento da lei, caso aprovada, que tem eu seu artigo 4º explicando que pode acarretar em multas ou sanções a serem regulamentadas pelo Poder Executivo por Decreto. “Mais do que multas, caso não seja cumprida, tal ato poderá acarretar até em mortes. O conhecimento nesse caso, pode salvar vidas, e com essa lei, todos poderão futuramente salvar pessoas que podem estar em risco”.

O projeto agora segue para análise das Comissões. Se aprovado também pelo Executivo Municipal, as escolas e creches do município terão 180 dias para adequação da Lei.