O Projeto de Lei 3036/24, em análise na Câmara dos Deputados, propõe que vendedores e compradores de cobre e outros metais recicláveis, como alumínio, comprovem a origem lícita do material. A proposta exige que os vendedores apresentem documentação como nota fiscal, certificado de compra de empresas licenciadas e, quando necessário, declaração de desmonte autorizada. Os compradores, por sua vez, deverão registrar as transações em um sistema informatizado disponível para auditoria.

De autoria do deputado Sargento Fahur (PSD-PR), o projeto visa combater o comércio ilegal de metais, em especial o cobre, cujo furto tem aumentado nos últimos anos. Em 2023, o Brasil registrou o furto de mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações, um aumento de 15% em relação ao ano anterior. Segundo o deputado, as medidas buscam dificultar a venda de produtos provenientes de crimes e promover maior transparência no setor.

A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso aprovada, seguirá para votação no Senado antes de se tornar lei.