Um novo projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pretende tornar as punições da Lei Seca muito mais rigorosas no Brasil. A proposta estabelece que, em casos de acidentes com morte causados por motoristas embriagados, a multa pode chegar a R$ 29.347,00 — o equivalente a cem vezes o valor de uma infração gravíssima. Além do prejuízo financeiro, o condutor responsável pode ter o direito de dirigir suspenso por um período de 10 anos.

O texto também prevê penalidades severas para situações que resultem em invalidez permanente da vítima. Nesses casos, a multa proposta é de aproximadamente R$ 14,6 mil, com a proibição de dirigir por cinco anos. Outro ponto importante da reforma é a responsabilização financeira direta: o motorista deverá arcar com as despesas médicas dos feridos e poderá ser obrigado a pagar indenizações que variam conforme a gravidade dos danos causados.

Atualmente, dirigir sob efeito de álcool gera uma multa de R$ 2.934,70 e suspensão da carteira por 12 meses. A nova medida busca escalonar as punições de acordo com o impacto do acidente, eliminando o modelo de penalidade fixa para casos graves. Se aprovada, a proposta seguirá para votação no Senado antes de ser enviada para sanção presidencial, integrando um pacote maior de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro.