A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o projeto de lei 11/2025, que equipara os portadores de Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) às pessoas com deficiência. A proposta busca garantir que o Estado ofereça condições adequadas para o pleno exercício dos direitos dessa população, facilitando o acesso a políticas públicas inclusivas. Agora, o texto segue para a análise da Comissão de Saúde.

O projeto recebeu parecer favorável do relator, que destacou a importância da medida para assegurar benefícios como atendimento prioritário em serviços de saúde, educação e transporte. A proposta chegou a passar por um pedido de vista, mas foi devolvida sem manifestações contrárias e colocada em votação pelo presidente da comissão, recebendo o apoio de todos os deputados presentes.

A justificativa para a equiparação baseia-se no impacto do Diabetes Tipo 1 na qualidade de vida dos pacientes. Por ser uma condição crônica em que o pâncreas não produz insulina, a doença exige monitoramento constante da glicemia e aplicação diária do hormônio. Embora possa surgir em qualquer idade, o diagnóstico é mais frequente em crianças, adolescentes e jovens adultos, afetando diretamente a rotina e a funcionalidade dos portadores.