Uma rádio clandestina foi desativada nesta terça-feira (20) no município de Cunhataí, no Oeste de Santa Catarina. A operação foi realizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com apoio da Polícia Militar, após denúncia de transmissão irregular na faixa de FM. O responsável pela emissora foi identificado e deverá responder a processo administrativo.

Frequência ilegal e riscos à comunicação

Durante a fiscalização, os agentes confirmaram que a rádio operava sem licença, utilizando a frequência 87,7 MHz de forma irregular. O equipamento transmissor foi apreendido. Segundo a Anatel, a utilização indevida do espectro pode causar interferência em serviços essenciais, como comunicações de emergência, segurança pública e até sistemas de aviação.

Crime previsto em lei

A atividade configura crime conforme o artigo 183 da Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997), com pena que pode chegar a quatro anos de detenção e multa de até R$ 10 mil, especialmente se houver prejuízo a terceiros. A Anatel reforça que ações como essa visam garantir a ordem do espectro e assegurar que a população receba informações confiáveis e autorizadas.