A reforma tributária ganha novos desdobramentos com a aprovação, pelo Senado, do PLP 68/2024, que estabelece isenções fiscais para diversos itens da cesta básica. O projeto agora retornará à Câmara dos Deputados para nova análise. O principal objetivo da medida é tornar mais acessíveis alimentos essenciais à população, isentando-os do Imposto de Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição de Bens e Serviços (CBS). A lista final de produtos pode passar por ajustes, mas, até o momento, inclui alimentos como arroz, feijão, leite, pão, carnes, além de alguns tipos de farinhas e erva-mate, com a inclusão de itens como o óleo de babaçu.
Entre as modificações promovidas no Senado, destacam-se a ampliação da isenção para o leite em pó e fórmulas infantis, considerados fundamentais para a nutrição de crianças e para famílias com dificuldade de acessar leite fresco. Além disso, a reforma trouxe a inclusão da farinha de mandioca, trigo e aveia, e restringiu a isenção para óleos vegetais, mantendo-a apenas para o óleo de babaçu, enquanto outros como o de soja e milho terão uma redução de 60% na alíquota.
Com a proposta em análise, o PLP 68/2024 pretende garantir a isenção de impostos sobre esses itens essenciais através de uma legislação formal, consolidando benefícios que já estavam previstos em decretos anteriores. A medida busca, especialmente, aliviar o peso das despesas com alimentos para as camadas mais desfavorecidas da população brasileira, assegurando a sustentabilidade das políticas públicas para a alimentação básica.