Após séculos de luta contra a violência e a desigualdade, as mulheres seguem enfrentando desafios diários. Conhecer os próprios direitos é uma forma de proteção. Muitas vítimas só descobrem que estavam amparadas por lei depois de já terem sido violentadas, expostas ou silenciadas. E isso não é falta de força, é falta de informação. No Brasil, diversas legislações garantem proteção contra agressões físicas, psicológicas, sexuais, morais e digitais.

Entre as principais está a Lei Maria da Penha (11.340/2006), que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar, garantindo medidas como proteção policial, afastamento do agressor, prisão preventiva e assistência à vítima. Já a Lei do Feminicídio (13.104/2015) tipifica o assassinato de mulheres por razão de gênero como crime hediondo, com pena de 12 a 30 anos de prisão. A Lei do Minuto Seguinte assegura atendimento emergencial e psicológico às vítimas de violência sexual, mesmo antes do registro da ocorrência. No ambiente digital, a Lei 13.718/2018 pune a divulgação de imagens íntimas sem consentimento, enquanto a Lei Carolina Dieckmann criminaliza a invasão de dispositivos eletrônicos. Entre outras normas que também acolhem e reforçam a proteção das mulheres.

Canais de ajuda

O número 180 oferece orientação e recebe denúncias de violência contra a mulher em todo o país. Em situações de emergência, a vítima ou qualquer pessoa pode acionar o 190, da Polícia Militar. Também é possível registrar denúncia diretamente na Delegacia da Mulher, que presta atendimento especializado.

Autoridades e movimentos de defesa dos direitos das mulheres destacam que relacionamento abusivo não é “problema do casal” e perseguição não é insistência, é crime. A informação, segundo especialistas, é uma ferramenta de proteção. Conhecer as leis, saber onde denunciar e entender os próprios direitos são passos essenciais para romper ciclos de violência.