A tributação sobre premiações olímpicas no Brasil tem gerado debate entre atletas e legisladores. Atualmente, os atletas brasileiros são tributados em 27,5% sobre prêmios monetários, enquanto medalhas e troféus não são sujeitos a impostos. Esta diferenciação levanta questões sobre a equidade fiscal e os incentivos oferecidos aos esportistas.

A legislação vigente aplica a alíquota máxima do Imposto de Renda (IR) a prêmios em dinheiro que excedem R$ 55.976,16 anuais, afetando diretamente atletas que recebem prêmios significativos do Comitê Olímpico do Brasil (COB). A regra busca promover a justiça fiscal, redistribuindo recursos ao exigir uma maior contribuição de indivíduos com rendimentos mais elevados.

Em resposta às discussões, o deputado federal Luiz Lima (PL-RJ) apresentou o Projeto de Lei nº 3029/2024, propondo a isenção do IR para prêmios monetários de atletas medalhistas em eventos olímpicos. A proposta visa reconhecer o papel do esporte no desenvolvimento social e econômico, oferecendo incentivos adicionais aos atletas. O projeto aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados para análise nas comissões pertinentes.