A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou a Medida Provisória (MP) 268/2025, que garante a redução de impostos para produtos do setor agropecuário. A proposta mantém o desconto no ICMS para a venda de itens essenciais como rações para animais, inseticidas e adubos. O objetivo da medida é evitar o aumento nos custos de produção no campo e, consequentemente, no preço final dos alimentos para o consumidor.

A nova regra também amplia o alcance do benefício, incluindo agora as lojas de produtos agropecuários, além de indústrias e cooperativas que já possuíam o incentivo. O relator do projeto explicou que a aprovação na comissão é um passo necessário para validar as regras que já estavam sendo aplicadas. Com essa mudança, o governo estadual busca equilibrar a cobrança de tributos e apoiar o comércio local que atende diretamente os produtores rurais.

O texto segue agora para votação final no plenário da Assembleia. Caso seja aprovado pelos demais deputados, os efeitos da medida serão confirmados oficialmente por meio de uma resolução legislativa. A iniciativa faz parte de um conjunto de ajustes nas leis estaduais para modernizar a cobrança de impostos em Santa Catarina e dar mais segurança jurídica aos setores envolvidos na produção de alimentos.