Em Santa Catarina, a emissão de carteiras de identificação específicas tem se tornado uma ferramenta essencial para garantir a dignidade e o cumprimento dos direitos de diversos grupos. Pessoas com deficiência (física, intelectual, auditiva, visual ou renal crônica), além de cidadãos com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e fibromialgia, podem solicitar documentos que facilitam o cotidiano. O principal benefício comum a todas essas identificações é o Passe Livre Intermunicipal, que permite o uso gratuito do transporte entre cidades catarinenses para aqueles que comprovadamente possuem baixa renda ou o diagnóstico clínico exigido.
Tipos de identificação e benefícios
Para o público com autismo, existe a CIPTEA (Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista), que assegura atenção prioritária em serviços públicos e privados. Já para quem convive com a fibromialgia, a CIPF ( Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia) ajuda a garantir um atendimento mais humanizado. No caso da carteira de Passe Livre, o foco é a acessibilidade física e econômica para pessoas com deficiências diversas e condições crônicas que necessitam se deslocar pelo Estado sem custos de passagem.
Como solicitar o documento
O processo para obter qualquer uma dessas carteiras é realizado de forma online através do portal oficial da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE). Os interessados devem providenciar cópias de seus documentos pessoais e, obrigatoriamente, um laudo médico que comprove a condição alegada. Para quem reside na região de Canoinhas e possui dúvidas sobre o preenchimento ou os requisitos, a APAE de Canoinhas disponibiliza suporte através do telefone (47) 9 8496-1578.