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Santa Catarina proíbe uso de leite em pó importado como leite fluido

Nova lei busca equilibrar o mercado e proteger produtores de leite do estado

Santa Catarina passou a proibir a reconstituição e comercialização de leite em pó importado como leite fluido em seu território. A medida foi oficializada com a sanção de uma nova lei estadual e tem como foco coibir uma prática considerada prejudicial aos produtores locais, que enfrentavam concorrência com produtos estrangeiros vendidos a preços mais baixos.

Com a nova legislação, indústrias e laticínios ficam impedidos de utilizar leite em pó importado, reconstituído com água, para venda como leite líquido. Produtores catarinenses apontavam que essa prática pressionava o preço pago ao leite produzido no estado, afetando diretamente a renda de milhares de famílias que dependem da atividade no meio rural.

Governador Jorginho Mello e o deputado Oscar Gutz, durante a sanção da lei (Foto: Reprodução/Alesc).

A fiscalização ficará sob responsabilidade de órgãos estaduais, como a Cidasc, e o descumprimento da lei pode resultar em multas, apreensão dos produtos e até suspensão da inscrição estadual, em caso de reincidência. A expectativa é de que a norma contribua para maior equilíbrio no mercado, fortalecendo a produção local, a economia regional e a manutenção de empregos no campo.

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