O Detran/SC e o Cetran/SC decidiram prorrogar por mais seis meses o prazo para que motofretistas e mototaxistas regularizem a atividade conforme a Lei Federal 12.009/2009 e a Resolução Contran nº 930/2022.

A legislação exige que todos os profissionais que utilizam motocicletas para transporte remunerado de passageiros ou mercadorias, como entregadores por aplicativo, realizem um curso especializado com aulas teóricas e práticas, além de uma prova com 30 questões.

A medida busca aumentar a segurança no trânsito tanto para os trabalhadores quanto para a população.

A prorrogação foi anunciada após reunião realizada nesta segunda-feira (17), na qual o presidente do Cetran/SC, Atanir Antunes, e o diretor do Detran/SC, coronel Cristiano Medeiros, discutiram soluções para ampliar a oferta de formação no estado.

Para facilitar o acesso, o Detran vai credenciar autoescolas para oferecer o curso, somando-se às entidades já autorizadas. Ainda nesta semana será lançado um novo edital do programa CNH Emprego na Pista, disponibilizando mais de 3.700 vagas gratuitas para o curso de motofrete.

Baixa procura preocupa autoridades

Apesar da oferta crescente, a procura pelos cursos ainda é considerada baixa. No último edital, foram abertas 2.873 vagas, mas apenas 763 foram preenchidas. Com a prorrogação, os órgãos de trânsito esperam que mais motofretistas e mototaxistas aproveitem o benefício e se regularizem antes que a fiscalização volte a autuar quem não possuir a qualificação exigida.