
Nesta quarta-feira, 23, os recursos complementares para o pagamento do piso da enfermagem chegou na conta da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina e de municípios catarinenses no montante de R$35 milhões, sendo R$13 milhões para as unidades sob gestão estadual e R$ 22 milhões para as de gestão municipal. Os repasses foram feitos na modalidade Fundo a Fundo, conforme Portaria nº 1135, de 16/08/23, que estabelece os critérios e procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras e dispõe sobre o repasse referente ao exercício de 2023.
Os valores repassados pelo Ministério da Saúde correspondem aos meses de maio, junho, julho e agosto, e serão direcionados aos trabalhadores elegíveis de enfermagem, que estão dentro dos critérios definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).