A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei 522/2025, que cria uma política estadual de orientação aos idosos para prevenir golpes e fraudes no comércio eletrônico e em ambientes digitais. A proposta prevê ações educativas, campanhas informativas e treinamentos voltados especialmente às pessoas acima de 60 anos, público cada vez mais exposto a crimes cibernéticos.

Após essa primeira aprovação, o texto seguirá para as comissões de Finanças, Direitos da Pessoa Idosa e Educação e Cultura, antes de ser encaminhado ao plenário.

Crescimento dos golpes e vulnerabilidade dos idosos

A iniciativa ganha força diante do cenário nacional, considerado preocupante. Hoje, uma em cada quatro pessoas com mais de 16 anos já foi vítima de algum tipo de golpe digital, representando 24% da população adulta. Entre os idosos, o problema é ainda mais grave: somente em 2024, o Disque 100 registrou mais de 72 mil casos de fraudes financeiras contra pessoas com mais de 60 anos, muitos deles envolvendo links falsos, aplicativos clonados, golpes do falso funcionário e engenharia social.

O projeto busca fortalecer a proteção desse público com ações contínuas e acessíveis, como orientações sobre compras online seguras, identificação de tentativas de fraude, cuidados com dados pessoais e uso seguro de aplicativos bancários. A proposta também incentiva parcerias entre governo, instituições financeiras e entidades de defesa dos idosos.