O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10) o projeto que cria 17,8 mil cargos no Executivo federal, reestrutura carreiras do funcionalismo e concede reajustes salariais a diversas categorias. O texto, relatado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), manteve a versão aprovada pela Câmara dos Deputados, com impacto orçamentário estimado em R$ 5,3 bilhões para 2026, e segue agora para sanção presidencial.

Criação de cargos e reorganização de carreiras

O projeto prevê a criação de 16.363 cargos no Ministério da Educação e 1.500 no Ministério da Gestão, além da instituição da Carreira de Analista Técnico do Poder Executivo, destinada a profissionais de nível superior que atuarão em funções técnico-administrativas especializadas. Também há mudanças nas carreiras de médicos e veterinários do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, na estrutura de cargos do Ipea e na área da cultura, além da criação de mecanismos de progressão funcional e gratificações para incentivar qualificação e desempenho.

Os reajustes salariais contemplam carreiras já na folha de pagamento, como a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal e a Auditoria-Fiscal do Trabalho, com novas tabelas a partir de abril de 2026. Parte do impacto orçamentário será implementada de forma gradual, pois depende de concursos e da instalação de novas unidades de ensino. O texto também altera regras de nomeação de reitores em institutos federais, priorizando o mais votado em consulta acadêmica.