O Senado Federal aprovou, de forma simbólica, a proposta que retoma a tributação gradativa da folha de pagamento para 17 setores da economia e municípios com até 156 mil habitantes. A medida, que substitui a desoneração criada em 2011, permitirá uma alíquota de 1 a 4,5% sobre a receita bruta, em vez dos 20% sobre a folha de salários para a previdência. A desoneração será mantida integralmente este ano, com a reoneração sendo implementada gradualmente entre 2025 e 2027, e os municípios retornando à alíquota cheia em 2010.
O senador Beto Martins, do PL-SC, manifestou oposição à proposta, criticando o aumento de impostos como uma solução para problemas econômicos. Ele argumenta que a alta carga tributária e a insegurança jurídica são obstáculos ao investimento. Por outro lado, o senador Esperidião Amin, do PP-SC, defendeu a redução das exigências de manutenção de empregos para os setores beneficiados, argumentando que essas condições deveriam diminuir proporcionalmente com a redução do benefício.
O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados para nova apreciação. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, detalhou que a proposta atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu um prazo até 11 de setembro para que o Congresso apresente compensações fiscais para a desoneração. Entre as compensações já aprovadas estão medidas como o Programa de Repatriação de Recursos Internacionais e a tributação sobre compras internacionais e apostas esportivas.