O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei 1.754/2024, que estende a condição de segurado especial para membros de cooperativas vinculadas a atividades rurais. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, é um substitutivo de um projeto apresentado em 2007 pelo ex-senador Neuto de Conto. A medida busca assegurar que a associação a cooperativas não descaracterize o trabalhador rural como segurado especial, uma condição que beneficia aqueles que exercem suas atividades majoritariamente no campo.

O projeto amplia a norma vigente, que atualmente contempla apenas cooperativas agropecuárias ou de crédito rural, para incluir outras formas de cooperativas ligadas a atividades como extrativismo vegetal, pesca artesanal e produção rural em regime de economia familiar. Contudo, membros de cooperativas de trabalho e dirigentes de cooperativas rurais não serão incluídos no regime de seguridade especial. O relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), destacou que as cooperativas abrangidas deverão atuar exclusivamente no âmbito rural, conforme determina a Constituição.

Flávio Arns celebrou a aprovação da proposta, que esteve em tramitação por quase 20 anos, como uma conquista para os trabalhadores rurais e cooperados. “As alterações reforçam o vínculo obrigatório das cooperativas com as atividades rurais previstas na legislação. É um avanço para reconhecer e proteger aqueles que se dedicam ao campo”, afirmou o senador. O projeto representa uma importante vitória para categorias como produtores rurais, pescadores artesanais e extrativistas, fortalecendo a segurança jurídica e os direitos desses trabalhadores.