A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pode votar nesta terça-feira (10) o projeto que aumenta o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas. O PL 1.365/2022, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), fixa o valor em R$ 13.662 para uma jornada de 20 horas semanais. O mesmo projeto estabelece piso de R$ 3.036 para auxiliares de laboratório e radiologia. A proposta tem relatório favorável do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e será analisada em reunião marcada para as 10h.
Além disso, a comissão pode votar o PL 3.172/2023, que destina 10% das verbas de propagandas institucionais do governo federal para campanhas de prevenção ao uso de drogas. O texto é de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e recebeu relatório favorável do senador Plínio Valério (PSDB-AM). Outro destaque é o PL 1.558/2022, que concede benefícios e descontos para bons pagadores, desde que já tenham quitado pelo menos 75% da dívida total.
A pauta da CAE inclui ainda projetos como a criação da Política Nacional de Educação Empreendedora e Financeira, a reforma de casas afetadas por desastres naturais no Minha Casa, Minha Vida, a destinação correta das taxas de passaporte e o financiamento do Sest/Senat com recursos de fundos públicos. A comissão também pode votar um requerimento para convidar a ministra Simone Tebet, do Planejamento, para prestar esclarecimentos sobre subsídios da União e o cumprimento de metas constitucionais ligadas ao PIB.
Fonte: Agência Senado.