Um projeto de lei que prevê o aumento de pena para crimes cometidos durante benefícios penais, como as chamadas “saidinhas” temporárias ou prisões domiciliares, deve ser votado nos próximos dias pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. A proposta, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), já foi aprovada na Comissão de Segurança Pública e recebeu apoio do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC). O texto também prevê punições mais severas para condenados que fogem da prisão e cometem novos crimes.

Segundo o projeto, a intenção é coibir delitos praticados por quem se aproveita de medidas que visam à reinserção social. “É um crime facilitado por uma política pública de Estado que concedeu uma ‘regalia’. Abusando dessa concessão, o preso deve ter um tratamento penal mais rigoroso”, justificou Esperidião Amin. Dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) apontam que cerca de 236 mil brasileiros estão em liberdade condicional, prisão domiciliar ou monitoramento eletrônico — situações que poderiam ser abrangidas pela nova regra.

A proposta ganha destaque após o registro de 1.773 detentos beneficiados pela saidinha de Natal em Santa Catarina, entre 19 e 31 de dezembro de 2024, conforme a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP). O benefício é previsto pela Lei de Execução Penal (LEP) e concedido a presos do regime semiaberto que mantêm bom comportamento e já cumpriram parte da pena. Se aprovado na CCJ, o projeto seguirá para votação no plenário do Senado, podendo representar uma mudança significativa na política penal brasileira.