O Senado analisará um projeto que prevê a suspensão, por um ano, das multas aplicadas a motoristas que não pagarem o pedágio no sistema eletrônico free flow, que não possui cancelas. O texto, que retorna à Casa após passar pela Câmara, altera o PL 4.643/2020, apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). Atualmente, quem não paga o pedágio dentro do prazo de 30 dias recebe uma multa de R$ 195,23 e acumula cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O sistema free flow foi implementado no Brasil há menos de dois anos e já gerou mais de um milhão de multas, segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A tecnologia utiliza sensores e câmeras para identificar os veículos e realizar a cobrança automática. Dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apontam que, entre março de 2023 e setembro de 2024, a inadimplência média foi de 8%.

O projeto também amplia as formas de pagamento de pedágio em rodovias federais, exigindo que futuras concessões aceitem alternativas como cartão e Pix. Para os contratos já vigentes, a adaptação às novas regras será obrigatória a partir de 2026. O autor da proposta argumenta que muitos motoristas enfrentam dificuldades por conta da limitação nos meios de pagamento, sendo obrigados a carregar dinheiro em espécie para seguir viagem.